A responsabilidade dos servidores públicos.

professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no

Lei de Consórcios Públicos: comentários ao art. 6º (II).

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Dos Bens Públicos

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Prorrogação ou nova contratação emergencial

atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo

Direito Civil: introdução

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Responsabilidade Civil da União por atos terroristas, de guerra ou correlatos contra aeronaves brasileiras.

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Comentários iniciais à Lei nº 11.113 de 13/05/2005.

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A Constituição de 1946 e os "funcionários públicos": alguns aspectos .

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Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933

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Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros.

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Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos

seja, "probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato".

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Agravo em execução. Pena de multa. Ação de execução. Titularidade. Ministério Público. Conseqüência da natureza jurídica da sanção penal, do sistema público acusatório e dos princípios de direito e de processo penal.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

John Lenon de Oliveira foi condenado à pena de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 15 dias-multa pela prática, por três vezes, do crime de roubo

Acusado e um menor furtaram R$ 350 reais, aparelho telefônico, aparelho de DVD, relógio, dois carregadores de celular, DVDs de conteúdo pornográfico, quatro garrafas de cerveja, três maços de cigarro, além de outros objeto

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil

Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada

, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa

Homem que aplicava golpes em idosos e simplórios tem condenação mantida pelo TJSC

Além da pena em três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e 33 dias-multa, ele terá

Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória

em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.